A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária com novas regras para isenção e redução de tributos, cashback para baixa renda e mecanismos de arrecadação. Após ajustes realizados pelo Senado, o texto avança agora para a sanção presidencial.
De acordo com o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta beneficia toda a população. “A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, destacou.
Principais mudanças aprovadas
Cashback para famílias de baixa renda: devolução de 100% da CBS e 20% do IBS em contas de energia, água, gás e telecomunicações para inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo;
Isenção de tributos para itens básicos: carnes, peixes, queijos, frutas e outros produtos da cesta básica terão alíquota zero;
Descontos em medicamentos e serviços: redução de 60% nas alíquotas para medicamentos não isentos e produtos in natura;
Benefícios para turistas estrangeiros: devolução de tributos em compras realizadas no Brasil;
Planos de saúde para pets: redução de 30% nos tributos;
Nova categoria tributária: criação do nanoempreendedor, isento de IBS e CBS para faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Impacto no sistema tributário
O projeto regulamenta os novos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, que substituirão gradualmente o PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Apesar de críticas sobre o aumento da alíquota geral, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a reforma trará maior justiça e transparência ao sistema tributário.
Debate no Plenário
O texto gerou discussões acaloradas. Enquanto parlamentares como Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) celebraram a aprovação como um marco histórico para a economia, opositores questionaram o impacto das alíquotas. “Vamos dar uma reforma justa, transparente e que simplifica o sistema tributário”, argumentou Guimarães.
A proposta promete transformar o manicômio tributário brasileiro em um sistema mais moderno e equitativo, beneficiando especialmente os mais vulneráveis.
