O Deputado federal Beto Pereira (PSDB), nesta semana, chamou atenção de seus seguidores sobre a determinação judicial das políticas de apoio à criança e ao adolescente através dos Conselhos tutelares da Capital.
Na última terça (19), na sessão da Câmara, um grupo de conselheiros foram protestar e pedir a abertura de mais conselhos.
Um grupo de aproximadamente 15 conselheiros esperam a nomeação. Hoje, surgiu a informação de que poderiam assumir mesmo sem a criação dos três conselhos que faltam, com a distribuição entre os cinco conselhos já existentes e que já terão cinco conselheiros cada.
Durante a sessão os conselheiros apontaram a falta de estrutura para abrigar todos os profissionais e pediram o cumprimento da decisão judicial. O projeto era esperado como regime de urgência mas a Prefeita Adriane Lopes (PP), não enviou na última sessão do ano.
O deputado federal cobrou e criticou o tratamento que vem sendo dado aos Conselhos e conselheiros. “O executivo municipal não cumpriu a Lei e a determinação judicial e as políticas de apoio à criança e ao adolescente ficam em segundo plano.”, desabafou.
Beto detalhou o pedido que havia feito para que a decisão Judicial fosse cumprida. “Para que enviasse à Câmara de Vereadores nesta última sessão legislativa que ocorre no dia de hoje o projeto de lei de adequação do Conselho Tutelar de Campo Grande. Isso seria algo que cumpriria uma norma federal, mas também uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ocorre que, para nossa surpresa e tristeza, este projeto não foi enviado e mais de uma dezena de projetos foram enviados em regime de urgência. A única coisa que poderia justificar a ausência deste projeto do Bojo seria justamente que ele não estaria dentro do escopo orçamentário necessário, mas o que estamos vendo é justamente que a priorização não é pela criança e pelo adolescente, e sim pelos grandes grupos que estão. Sendo isentados de PTU e de SS nos projetos que foram remetidos à Câmara dos Vereadores.”, criticou.
