Wagner Guimarães/ALEMS
Deputado Estadual Pedrossian Neto (PSD)
Cansado das inúmeras chamadas por telefone, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), elaborou um projeto de lei contra empresas de telemarketing.
“Não importa quantas vezes você digita a opção que não quer [determinado produto ou serviço oferecido]. O robô continua ligando oferecendo”, cita o deputado.
De acordo com a justificativa do proposta, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes.
Pedrossian Neto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.
Conforme a matéria, ao vedar a utilização de tecnologia automatizada para a oferta de serviços não solicitados pelo consumidor, o texto atenderá às diretrizes elencadas na Política Nacional das Relações de Consumo, que objetiva o atendimento das necessidades dos consumidores.
