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Legislativo Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023, 13:32 - A | A

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ALEMS

Deputado Pedrossian Neto propõe Projeto para acabar com chamadas de telemarketing por telefone

Deputado estadual quer acabar com insistência na oferta de produtos por telefone

Juliana Brum
Capital News

Wagner Guimarães/ALEMS

Pedrossian Neto (PSD) defende criação de programa para reduzir déficit habitacional em MS

Deputado Estadual Pedrossian Neto (PSD)

Cansado das inúmeras chamadas por telefone, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), elaborou um projeto de lei contra empresas de telemarketing.

“Não importa quantas vezes você digita a opção que não quer [determinado produto ou serviço oferecido]. O robô continua ligando oferecendo”, cita o deputado.

De acordo com a justificativa do proposta, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes.
Pedrossian Neto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.

Conforme a matéria, ao vedar a utilização de tecnologia automatizada para a oferta de serviços não solicitados pelo consumidor, o texto atenderá às diretrizes elencadas na Política Nacional das Relações de Consumo, que objetiva o atendimento das necessidades dos consumidores.

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