Na sessão ordinária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais votaram quatro matérias, com destaque para o Projeto de Lei 245/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) no valor de R$ 60 milhões, a serem repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024.
Devido a emendas ao projeto, ele precisou ser votado em redação final. Com a maioria dos votos favoráveis, a proposta foi aprovada e agora segue para sanção do Governador.
Outro projeto do Executivo, o PL 253/2023, foi aprovado em segunda discussão, permitindo que o Governo do Estado contrate operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos de acordo com o Plano Plurianual e os Orçamentos Anuais do Estado.
O Projeto de Lei 200/2023, também de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão com emenda substitutiva integral. Este projeto altera o preço do serviço do código 2029 do anexo da Lei 4.282/2012, que define os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS). A taxa, que atualmente é de 6,12 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 290,08, será reduzida para 3 Uferms, o que equivale a R$ 142,20.
Além das propostas do Poder Executivo, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução 27/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Michel Temer.
