A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quinta-feira, às 15h, a primeira reunião pública do ano. Serão analisados 105 projetos e um ofício do Executivo. A CCJ avalia a constitucionalidade, legalidade e aspectos regimentais das proposições apresentadas pelos vereadores.
O colegiado é presidido pelo vereador Clodoilson Pires, tendo Beto Avelar como vice-presidente. Também integram a comissão os vereadores Dr. Lívio, Marquinhos Trad e Rafael Tavares. A lista completa dos projetos em pauta, já com os respectivos relatores e pareceres preliminares, está disponível para consulta.
Caso um projeto receba parecer pela inconstitucionalidade, ele será rejeitado. No entanto, se não houver unanimidade na decisão, a proposta poderá ser levada ao Plenário para recurso.
A reunião da CCJ será realizada no Plenário Edroim Reverdito, na Câmara Municipal de Campo Grande.
