Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votaram nesta terça-feira (3) sete projetos de lei durante a Ordem do Dia. Entre as propostas aprovadas, destacam-se iniciativas do Poder Executivo voltadas para alterações em carreiras administrativas e reajustes setoriais, além de um projeto que institui ações para a resolução de conflitos nas escolas estaduais.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 207/2023, do deputado Roberto Hashioka (União), foi aprovado por unanimidade. A proposta cria uma política voltada à solução pacífica de conflitos nas escolas estaduais, com o uso de ferramentas como a justiça restaurativa. Após receber emendas, o projeto segue para votação em Redação Final.
Outros projetos em segunda discussão incluem medidas do Poder Executivo para reorganizar quadros e conceder reajustes. Entre eles, o Projeto de Lei 245/2024 altera tabelas de subsídios de diversas carreiras estaduais, enquanto o Projeto de Lei 248/2024 prevê a criação de um plano de assistência médico-social para servidores fazendários, custeado pelo Funfaz. Ambas as propostas seguem para sanção governamental.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 269/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que determina a disponibilização de carrinhos de compras adaptados em supermercados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A matéria será analisada pelas comissões de mérito antes de avançar.
As sessões legislativas da ALEMS são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, ou pelos canais oficiais da Assembleia nas redes sociais, TV e rádio. Para mais informações, acesse o portal da ALEMS.
