Na primeira sessão ordinária desta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irá apreciar e votar sete projetos de lei, conforme a Ordem do Dia. As propostas serão analisadas em primeira e segunda discussão, tratando de temas relevantes para o estado e sua população.
Em segunda discussão, estão previstos seis projetos. Um deles é o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que propõe medidas para a resolução de conflitos nas escolas estaduais. A iniciativa busca promover soluções pacíficas e harmônicas para problemas interpessoais no ambiente educacional. Já o Projeto de Lei 213/2024, apresentado pelo Poder Judiciário, institui um adicional de 10% no vencimento-base de servidores que atuam em comarcas de difícil provimento.
Quatro projetos oriundos do Poder Executivo também serão votados. Entre eles, o Projeto de Lei 245/2024, que altera tabelas de subsídios de diversas carreiras para conceder reajustes setoriais, e o Projeto de Lei 246/2024, que reestrutura cargos e referências da carreira Gestão de Planejamento e Orçamento. Além disso, o Projeto de Lei 247/2024 atualiza dispositivos relacionados à carreira Procurador de Entidades Públicas, e o Projeto de Lei 248/2024 cria uma verba indenizatória para servidores das Atividades de Apoio Fazendário, custeada pelo Funfaz.
Em primeira discussão, será avaliado o Projeto de Lei 269/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que prevê a implementação de carrinhos de compras adaptados em supermercados e hipermercados, visando atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta reforça a inclusão e a acessibilidade nos estabelecimentos comerciais do estado.
As sessões da ALEMS ocorrem no Plenário Deputado Júlio Maia, abertas ao público, com início às 9h. A transmissão ao vivo pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa: TV ALEMS (canal 7.2, sinal aberto; canal 9 da Claro NET TV; e pelo link na internet), e Rádio ALEMS FM 105.5 ou via link online. A sociedade é convidada a participar e acompanhar os debates e decisões legislativas.
