Os deputados de Mato Grosso do Sul votam, nesta quarta-feira (04), a redação final do Projeto de Lei 349/2023, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL). O projeto estabelece diretrizes para promover o turismo acessível e inclusivo para pessoas com deficiência no estado, com o objetivo de fomentar a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida desse grupo.
Além disso, conforme a pauta do dia, os parlamentares analisarão outros três projetos. Em discussão única, será apreciado o Projeto de Lei 170/204, que nomeia um próprio público. Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar 6/2024, do Ministério Público, que propõe uma mudança na Lei Complementar Estadual 72, de 1994. A alteração visa permitir o pagamento de gratificação a magistrados e representantes da OAB que participarem da comissão de concurso do Ministério Público, garantindo assim a simetria constitucional com a carreira da Magistratura.
Em primeira discussão, os deputados avaliarão o Projeto de Lei 177/2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que sugere a institucionalização da campanha voluntária de permuta de doação de sangue por exame laboratorial de hemograma completo. O projeto também propõe a criação do "Selo Amigos de Sangue" para incentivar os estabelecimentos a aderirem à campanha, visando aumentar a doação de sangue no estado.
