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Reforma tributária foi tema de debate na Alems
Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco de intensos debates entre os deputados sobre a Reforma Tributária em tramitação no Senado e seu possível impacto na extinção do Fundo do Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul). O setor do agronegócio, fundamental para a economia do Estado, foi o centro das preocupações, levantando opiniões divergentes.
O deputado João Henrique (PL) destacou as ações do Poder Executivo em relação ao Fundersul, ressaltando a preocupação com a sua extinção devido à Reforma Tributária proposta na PEC 45. O fundo, que destina recursos para a pavimentação de estradas a partir de contribuições daqueles que atuam nas atividades animal e vegetal no Estado, representa um montante significativo de cerca de R$ 2 bilhões. Para o deputado, a principal preocupação deve ser a destinação exclusiva desses recursos para a conclusão da malha rodoviária ainda inacabada.
Luciana Nassar/Alems
Deputado João Henrique
Segundo ele, a PEC 45 propõe a unificação de impostos indiretos, como o IPI, ICMS, Cofins, ISS e outras contribuições, simplificando o sistema tributário e eliminando a necessidade de notas fiscais de entrada e saída, além de créditos de incentivos fiscais.
O deputado também levantou a ideia de estabelecer emendas parlamentares garantidas, assim como ocorre no Congresso Nacional, para evitar a falta de pagamento das emendas. Em resposta, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Casa de Leis, se colocou à disposição para discutir o cumprimento das emendas parlamentares junto ao líder do Governo, deputado Londres Machado (PP), ao vice-líder Pedrossian Neto (PSD) e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP).
Pedrossian Neto enfatizou que o Governo do Estado age de forma responsável ao demonstrar preocupação com o Fundersul, alinhando-se às opiniões da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). O deputado Zé Teixeira (PSDB) defendeu a manutenção do Fundersul, mas ponderou que mudanças na administração dos recursos podem ser consideradas, levando em conta a importância do setor agrícola e a necessidade contínua de infraestrutura, especialmente em estradas.
Luciana Nassar/Alems
Deputado Zé Teixeira
Além disso, Teixeira ressaltou a importância da segurança jurídica para a posse das terras tituladas e expressou seu desejo de que as leis brasileiras sejam respeitadas, especialmente no que diz respeito à proteção contra invasões. O deputado Lidio Lopes (Patriota) mencionou que a falta de pagamento das emendas também ocorreu em legislaturas anteriores, e manifestou sua preocupação em garantir a documentação necessária para que suas emendas sejam devidamente executadas.
PEC 45
A Proposta de Emenda Constitucional 45/2029 tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional 110/2019, no Senado Federal. O compilado versa sobre a simplificação da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e prestação de serviços atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A unificação resultaria em dois novos impostos: o que incide sobre bens e serviços (IBS) e um específico sobre alguns bens e serviços.
