Na manhã desta terça-feira (5), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votarão quatro propostas durante a sessão plenária, que começa às 9h. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Entre as pautas está a votação da redação final do Projeto de Lei 166/2022, do deputado Paulo Duarte (PSB), que isenta candidatos que participaram do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri, nos últimos dois anos, da taxa de inscrição no vestibular das universidades estaduais. Também será discutido, em primeira análise, o Projeto de Lei 231/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a prestar contragarantia à União em operação de crédito entre a SANESUL e a Caixa Econômica Federal.
Além disso, dois projetos do Poder Executivo serão votados em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar 10/2024 fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul para 2024, enquanto o Projeto de Lei Complementar 11/2024 faz o mesmo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelos seguintes canais: TV ALEMS (canal 7.2 aberto, 9 da Claro NET TV ou link da TV ALEMS), e Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto ou link da Rádio ALEMS).
