A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem cinco propostas pautadas para a sessão ordinária desta terça-feira (24), sendo três projetos em redação final. Os deputados vão discutir dois projetos de lei e um de resolução, a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia, com a sessão transmitida pelos canais oficiais da Casa.
Entre os projetos em redação final, está o Projeto de Lei 53/2024, do deputado Lidio Lopes (Patriota), que visa valorizar e empoderar a mulher no campo, promovendo sua inclusão qualificada na atividade agrícola e assegurando seu bem-estar físico, emocional e psíquico. Outro destaque é o Projeto de Lei 82/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as empresas de serviço público a notificarem previamente os usuários sobre interrupções para vistoria ou manutenção técnica. Já o Projeto de Resolução 31/2024, de Roberto Hashioka (União), institui a comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor "Ueze Elias Zahran".
Além disso, os deputados discutirão, em primeira votação, dois projetos do Poder Executivo. Um deles, o Projeto de Lei Complementar 8/2024, propõe mudanças à Lei Complementar nº 127 de 2008, enquanto o Projeto de Lei 184/2024 autoriza a doação de um imóvel do Estado ao município de Coxim-MS.
