Nesta quinta-feira (12), durante a última sessão ordinária do ano da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados irão votar a redação final da proposta que estabelece novas regras para o concurso público da Polícia Civil. A sessão, que tem início às 9h, conta com seis projetos na pauta da Ordem do Dia, sendo quatro em redação final e dois em segunda discussão. A sessão é aberta à participação da sociedade.
O Projeto de Lei Complementar 17/2024, de autoria do Poder Executivo, será votado em redação final após ter sido aprovado em segunda discussão na quarta-feira (11). A proposta altera a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar 114/2005), modificando as regras de ingresso na corporação por meio de concurso público. Como o projeto sofreu emendas, retorna para a redação final.
Outro projeto a ser votado em redação final é o Projeto de Lei Complementar 15/2024, também do Executivo. Ele altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 87/2000), acrescentando novas referências de cargos e aumentando o limite da carga horária dos professores efetivos, além de incluir a função de Coordenador Regional Adjunto de Educação.
Além desses, será votada em redação final a proposta do deputado Caravina (PSDB), o Projeto de Lei 158/2024, que determina a obrigatoriedade de previsão de acostamento em rodovias estaduais nos projetos de pavimentação. Também será votada a redação final do Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que trata de ações para resolução de conflitos nas escolas estaduais.
Na sessão, também estarão em segunda discussão o Projeto de Lei 272/2024, que reorganiza o Fundo de Investimento Social (FIS) devido à reforma tributária, e o Projeto de Lei 86/2022, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que autoriza a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino de Mato Grosso do Sul. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
