O Projeto de Lei 3/2025, apresentado pelo deputado estadual Coronel David (PL), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na terça-feira (4). A proposta visa proibir, nas escolas do estado, a reprodução de músicas e videoclipes com conteúdos de cunho sexual, apologia ao crime ou ao uso de drogas.
O projeto determina que, nas unidades escolares públicas e privadas, não sejam permitidos materiais que incentivem a criminalidade, o consumo de drogas ilícitas ou que contenham letras e coreografias de caráter sexual ou erótico. A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dessa norma será atribuída aos diretores ou gestores das escolas.
Caso a lei seja descumprida, o evento onde o material proibido foi reproduzido será imediatamente interrompido, e outras sanções poderão ser aplicadas. Além disso, as escolas privadas poderão ser multadas em valores que variam de dois a dez salários mínimos, e servidores públicos que não cumprirem ou permitirem o descumprimento da lei também estarão sujeitos a penalidades.
As multas arrecadadas com o não cumprimento da lei serão destinadas a um fundo específico de Mato Grosso do Sul, voltado para ações de proteção à infância e à adolescência. O objetivo da medida é garantir que crianças e adolescentes sejam preservados de conteúdos prejudiciais ao seu desenvolvimento intelectual e moral.
Na justificativa do projeto, o deputado Coronel David destaca a importância da música para a formação do quociente intelectual e da personalidade dos jovens. Segundo ele, a proposta não visa censurar gêneros musicais ou a cultura, mas proteger os estudantes de músicas que promovem valores negativos relacionados ao sexo, drogas e crime.
