O Diário Oficial do Estado publicou nesta terça-feira (1) a Resolução Semadesc 67 de 2024, que oficializa o Regimento Interno do Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas. A nova regulamentação prevê a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com uma cadeira destinada a um deputado ou deputada, a ser escolhido entre os pares em plenário.
Com caráter participativo e representativo, o Fórum será um espaço central para debates sobre os impactos das mudanças climáticas na biodiversidade, sociedade, economia e infraestrutura do estado. A proposta é que, por meio desse diálogo, sejam formuladas e implementadas políticas públicas voltadas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com a ampla participação social.
Entre as atribuições do grupo de trabalho estão a implementação da Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas, a promoção de pesquisas e estudos sobre o tema, além de propor medidas que incentivem padrões sustentáveis de produção e consumo.
O Fórum será composto por um Conselho Deliberativo, com presidente, vice-presidente e quatro membros notáveis convidados pelo governo estadual. Haverá ainda uma Secretaria Executiva, uma Plenária, um Comitê Técnico-Científico e Câmaras Técnicas. Além dos 20 membros do poder público, serão indicados 20 representantes da sociedade civil, 10 de universidades, seis da Embrapa, dois da Fundação MS de Pesquisa e Difusão Tecnológica e dois da Fundect.
O governo estadual visa tornar Mato Grosso do Sul um território Carbono Neutro até 2030, e o Fórum será um mecanismo essencial para alcançar essa meta. O grupo terá a responsabilidade de identificar as potencialidades e vulnerabilidades dos 79 municípios do estado, consolidando as metas de sustentabilidade e mitigação climática.
