Após intensas negociações, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei 178 de 2024, que isenta aposentados e pensionistas com comorbidades da contribuição previdenciária de 14% sobre até três salários mínimos. A aprovação em redação final ocorreu na sessão desta terça-feira (10), e o projeto agora aguarda a sanção do Governador. Essa medida, que entra em vigor ainda este mês, promete aliviar financeiramente cerca de 90% dos 3.007 servidores estaduais com doenças crônicas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, destacou a importância da mobilização dos servidores para a aprovação da lei. “Reconhecemos o esforço e a responsabilidade com o trabalhador não vai falhar ao Mato Grosso do Sul”, afirmou Claro. A isenção traz um alívio significativo para os aposentados e pensionistas que enfrentam desafios de saúde.
Além do Projeto de Lei 178, outras propostas também foram discutidas. Entre elas, o Projeto de Lei 124 de 2022, que visa combater a discriminação contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista e deficiências diversas, e o Projeto de Lei 99 de 2024, que inclui o Pesque Fest de Paranhos no calendário oficial de eventos do Estado. Também foram discutidos projetos que concedem honrarias como a Comenda do Mérito Legislativo e o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Hermenegildo Sanchik Tulio 11/09/2024
Não teria que votar nada,você trabalhou a vida toda,e quando aposenta não deveria descontar nada,outro agravante é um direito adquirido, deveria ser inconstitucional, direito adquirido não tem que voltar atrás, infelizmente esses são os nossos políticos que só eles tem direitos e os trabalhadores sempre prejudicados
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