A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em 24 de janeiro, uma Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores responsáveis por danos ambientais em uma área de 6.419,72 hectares em Corumbá, Mato Grosso do Sul. A área, localizada no bioma Pantanal, foi degradada e teve sua regeneração impedida pelos réus, que também são cobrados em R$ 212 milhões por cada ano de infração.
A ação integra o programa AGU Enfrenta, criado em 2024 para combater crimes ambientais de forma estratégica e articulada com órgãos como a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A investigação que embasou a ação foi iniciada pela operação “Prometeu”, conduzida pela PF em 2024, para apurar queimadas, desmatamento e exploração ilegal de terras da União.
Os réus, segundo o inquérito, aproveitaram-se de queimadas ocorridas entre junho e setembro de 2020 para ocupar ilegalmente uma área de terras devolutas pertencente à União. No local, estabeleceram duas fazendas voltadas à pecuária, cada uma com cerca de 3 mil hectares, onde construíram estradas, currais e edificações. Desde 2021, as atividades exploratórias impedem a regeneração natural do bioma, situação confirmada por uma operação do Ibama em 2024.
Na ação, a AGU apresenta laudos técnicos e imagens que comprovam as infrações ambientais, incluindo o uso de motosserras e incêndios para derrubada de árvores. Entre as solicitações feitas pela AGU estão o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 212 milhões por ano de infração, a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a execução de medidas para garantir a regeneração da área afetada.
A ação representa um marco na estratégia de combate aos crimes ambientais. Felipe Cunha, advogado da União, destacou que a integração de órgãos fortalece o acervo probatório e amplia a eficácia das medidas adotadas. Tiago Cezar, consultor jurídico adjunto do Ministério da Justiça, enfatizou que o programa AGU Enfrenta busca atingir os infratores diretamente em seu patrimônio. Lucas Campos, também advogado da União, reforçou que essa iniciativa demonstra o compromisso do Estado brasileiro com a preservação ambiental e a punição dos responsáveis.
Divulgação/PF
PF investiga incêndios criminosos na região do Pantanal
