Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar nesta quinta-feira (12) quatro projetos durante a sessão ordinária. As pautas incluem propostas em redação final, primeira discussão e discussão única.
Entre os projetos em pauta para redação final está o Projeto de Lei 124/2022, dos deputados Evander Vendramini e Antonio Vaz (Republicanos), que proíbe condutas discriminatórias contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Outro projeto em fase final de votação é o PL 287/2023, do deputado Roberto Hashioka (União), que obriga empresas de telecomunicações a removerem cabos inativos após o cancelamento de serviços.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 179/2024, do Poder Executivo, que institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (MSPREV) e altera dispositivos da Lei nº 3.150 de 2005.
Já em discussão única, os parlamentares apreciarão o PL 169/2024, do Poder Judiciário, que denomina o edifício do Fórum da comarca de Itaporã.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais de transmissão ao vivo da TV ALEMS e Rádio ALEMS.
