O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra as mulheres. A proposta determina que todas as unidades de saúde, públicas ou privadas, sejam obrigadas a notificar a polícia sobre qualquer caso de agressão contra a mulher atendido na cidade.
De acordo com o projeto, a notificação deverá ser feita em até 24 horas após a identificação da violência, utilizando um meio oficial e registrando informações essenciais, incluindo dados sobre o agressor, se disponíveis. A identidade da vítima e do profissional de saúde responsável pela notificação será mantida em sigilo, exceto em casos excepcionais que envolvam risco à segurança da comunidade ou da vítima.
Além disso, o projeto prevê campanhas de conscientização nas unidades de saúde para incentivar a denúncia e o enfrentamento da violência. Também será criado um canal específico para garantir que as notificações sejam feitas conforme as orientações do projeto, assegurando um processo eficiente e seguro.
Rafael Tavares justifica sua proposta argumentando que a violência contra a mulher é uma questão de saúde pública que exige uma resposta rápida e integrada entre os setores de saúde, segurança pública e assistência social. O vereador acredita que a medida representa um avanço importante no combate a esse tipo de crime em Campo Grande, alinhando-se com a legislação nacional, como a Lei Maria da Penha.
