Os pneus inservíveis poderão ser incluídos na lista de materiais recicláveis da Política Estadual de Reciclagem de Materiais (Lei 2.661/2003). A medida está prevista no Projeto de Lei 17/2025, apresentado nesta quarta-feira (12) pelo deputado Roberto Hashioka (União) durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta acrescenta os “pneumáticos inservíveis” ao artigo 1º da Lei 2.661/2003, que define os materiais aptos a receber incentivo para reutilização, comercialização e industrialização dentro da política estadual de reciclagem.
Na justificativa, o deputado destaca que a inclusão é essencial devido ao impacto ambiental causado pelo descarte irregular desses resíduos. Pneus abandonados podem se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti e, quando queimados ou acumulados em aterros, representam risco de poluição ao solo e à água.
Após o período de pauta para apresentação de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, seguirá para as demais comissões e votação em plenário.
