O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra as mulheres. A proposta obriga que todas as unidades de saúde, públicas e privadas, notifiquem a polícia sobre casos de violência contra a mulher atendidos no município.
Conforme o projeto, a notificação deve ser feita em até 24 horas após a identificação da agressão, por meio de um canal oficial, e deve conter informações essenciais sobre o ocorrido. Caso haja dados sobre o agressor, esses também precisam ser incluídos no comunicado às autoridades.
O texto ainda determina que a identidade da vítima e do profissional responsável pela notificação seja mantida em sigilo, exceto em casos excepcionais que coloquem em risco a segurança da vítima ou da comunidade. Nesses casos, os dados poderão ser divulgados com a autorização da autoridade sanitária, sempre com a ciência da vítima ou de seu responsável.
Além disso, o projeto prevê campanhas de conscientização nas unidades de saúde para incentivar as denúncias e o enfrentamento à violência, além de criar canais específicos para garantir que as notificações sejam feitas de acordo com as normas estabelecidas. O vereador acredita que essa proposta é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher em Campo Grande e está alinhada com a legislação nacional, como a Lei Maria da Penha.
