A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem uma agenda movimentada para a semana de 17 a 21 de fevereiro. O principal destaque será a audiência pública sobre o Projeto de Lei 275 de 2024, que propõe a proibição da pesca, transporte e comercialização de 29 espécies por cinco anos. O evento ocorrerá na sexta-feira (21), no Plenário Júlio Maia, e visa debater os impactos dessa medida, que busca a proteção ambiental e o repovoamento dos rios.
Na terça, quarta e quinta-feira, haverá as sessões ordinárias no Plenário Júlio Maia, com início às 9h. Na quarta-feira (19), também está agendada uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no Plenarinho Nelito Câmara. Além disso, na sexta-feira, às 13h30, ocorrerá uma reunião ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, no Plenarinho, para revisar o Plano Estadual de Direitos Humanos, com a participação do deputado Pedro Kemp (PT).
A audiência pública sobre o Projeto de Lei 275/2024 será um momento importante para discutir a vedação da pesca de determinadas espécies, uma medida que busca, além da preservação ambiental, fomentar o turismo e a sustentabilidade. No entanto, a proposta gerou controvérsias, com alguns deputados, como Gleice Jane (PT) e Zeca do PT, pedindo mais debate sobre os efeitos dessa lei para as comunidades de pescadores.
Além desse projeto, também será debatido o Projeto de Lei 19/2025, que propõe a criação do Programa Pescador Guia em Mato Grosso do Sul. Esse programa tem como objetivo capacitar e formalizar os pescadores profissionais como guias de pesca, oferecendo uma alternativa para a profissão. A participação nos eventos é aberta ao público, com transmissão ao vivo pela TV ALEMS e outros canais de comunicação.
