Os flanelinhas em Campo Grande podem estar com os dias contados caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 957/25, apresentado na Câmara de Vereadores. A proposta prevê multa de R$ 500 para quem exigir dinheiro para guardar veículos, com possibilidade de valor dobrado em caso de reincidência.
Segundo o vereador André Salineiro (PL), autor do projeto, a atuação dos guardadores autônomos de veículos é marcada por constrangimento, coação e até ameaças. "Muitos cidadãos relatam medo ou se sentem obrigados a pagar para evitar conflitos", afirmou. Para ele, o espaço público deve ser organizado e controlado pelo poder público.
A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e fiscais da Prefeitura. Já os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social.
O projeto também deixa claro que a cobrança por vagas em vias públicas continuará sendo responsabilidade exclusiva do município, seja de forma direta ou por meio de concessões autorizadas legalmente.
