A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4811/24, que define as funções e reforça o reconhecimento da atividade dos cuidadores de pessoas com deficiência. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi relatada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que destacou a urgência de valorizar e regulamentar a profissão.
O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência ao reconhecer o cuidador como essencial para garantir a acessibilidade e o bem-estar da pessoa assistida. Entre as atribuições previstas estão zelar pela higiene, saúde, alimentação e segurança da pessoa com deficiência. A proposta também proíbe a contratação de menores de 18 anos para a função e autoriza a exigência de certidão de antecedentes criminais pelos empregadores. Qualquer violação de direitos poderá justificar demissão do cuidador.
“O projeto está alinhado à Política Nacional de Cuidado e consolida o direito a ser cuidado como diretriz fundamental do Estado brasileiro”, destacou Duarte Jr., lembrando que a proposta busca enfrentar a realidade de sobrecarga vivida pelos cuidadores, em especial os familiares.
Dados do Instituto DataSenado reforçam a urgência da medida: 41% dos brasileiros conhecem alguém que depende de um cuidador, 55% desses profissionais relatam sobrecarga e 79% dos cuidadores familiares não têm atividade remunerada. Ainda segundo a pesquisa, 80% afirmam que a condição de cuidador prejudica a renda familiar.
“Falta de capacitação, treinamento, reconhecimento e regulamentação são desafios enfrentados por quem exerce essa função com dedicação e responsabilidade. É urgente mudar esse cenário”, completou o relator.
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
