Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.326/24, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n. 6.696/21. A alteração trata da responsabilidade pela avaliação do Programa Municipal de Equoterapia, voltado para reabilitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social com deficiência e vítimas de acidentes.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.767/24, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a nomeação dos membros da Comissão Gestora do FMIC-Fomteatro 2024.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.158/23, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar. A proposta é do vereador Papy.
E foi aprovado ainda o Projeto de Lei 11.120/23, dos vereadores Professor Riverton e Prof. André Luís, que dispõe sobre a modificação da lei 4.824/10, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Visão Ideal.
Por fim, em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n. 11.218/23, que institui o Programa “Rodas de Conversas Integradas” na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Professor Juari.
