Na próxima terça-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande retomarão as atividades com a análise de um veto e três projetos de lei. Em única discussão e votação, será avaliado o veto do Poder Executivo sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes durante o período menstrual. O Projeto de Lei N. 11.423/24, que originou o veto, foi proposto pelos ex-vereadores Professor André Luis (PRD) e Zé Da Farmácia (PSDB), juntamente com a atual vereadora Luiza Ribeiro (PT).
Em seguida, será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 951/25, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 15 de dezembro de 1992. Contudo, ainda não há informações detalhadas sobre as mudanças que a proposta pretende implementar.
Na segunda discussão e votação, será debatido o Projeto de Lei nº 11.399/24, que garante o direito das pessoas com transtornos mentais de frequentar ambientes de uso coletivo acompanhadas de cães de suporte emocional. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (PODE).
Além disso, os vereadores analisarão o PL nº 11.439/24, que propõe a criação da Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre a Herpes-Zoster, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Flávio Cabo Almi, ambos do PSDB.
