Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (6), três projetos de lei serão analisados e votados pelos parlamentares. Os projetos, de autoria do Poder Executivo, serão discutidos em segunda votação e têm como objetivo ampliar o acesso aos benefícios sociais e oferecer suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A sessão começará às 9h e é aberta ao público.
O Projeto de Lei 36/2025 altera a Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que criou o Programa Cuidar de Quem Cuida. A proposta visa aumentar o acesso ao programa e às políticas públicas de assistência social, permitindo a acumulação do benefício com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social, e o MS SUPERA.
O Projeto de Lei 37/2025 cria o Programa Recomeços, com o objetivo de conceder apoio financeiro de um salário mínimo às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres. Além disso, o projeto prevê o benefício para crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contextos de violência doméstica.
Por fim, o Projeto de Lei 38/2024 institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. A proposta visa oferecer apoio financeiro às mulheres em situação de vulnerabilidade social, responsáveis por famílias monoparentais, com o objetivo de promover o cuidado das crianças sem vagas nas escolas e apoiar a permanência dessas mulheres no mercado de trabalho.
