Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande na quinta-feira (6), cinco projetos foram aprovados, abordando temas como direitos das mulheres, inclusão, saúde e questões administrativas. As propostas aprovadas foram discutidas em regime de urgência e em primeira discussão.
Um dos projetos aprovados, de autoria do vereador Otávio Trad, obriga as concessionárias de transporte coletivo a instalarem cartazes nos veículos informando sobre a Lei nº 5.691/16, que garante o direito das mulheres de desembarque fora das paradas obrigatórias entre 21h e 6h. A proposta visa aumentar a segurança das mulheres que utilizam o transporte público.
Outro projeto, também de autoria do Executivo, autoriza a doação de áreas no Jardim Noroeste à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para regularizar o complexo penitenciário. A doação visa viabilizar a ampliação do sistema penitenciário com repasses federais.
Além disso, foi aprovado o projeto que autoriza a permuta de áreas da Prefeitura com a Novo Destino Empreendimentos Imobiliários, visando mitigar danos ambientais na região do Bairro Maria Aparecida Pedrossian. Outras propostas aprovadas incluem direitos das pessoas com transtornos mentais e a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Herpes-Zoster.
