Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutem, nesta terça-feira (22), três importantes projetos de lei. A sessão começa às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 7.3 da TV aberta, permitindo que a população acompanhe as deliberações.
Entre as pautas, destaca-se o projeto de lei complementar n. 899/23, de autoria do vereador Professor André Luis, que altera dispositivos da lei n. 6.923/22, relacionada ao Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) da Fundação Social do Trabalho. A proposta será analisada em turno único de discussão e votação, visando aprimorar a inclusão no mercado de trabalho.
Ainda em pauta, em segunda discussão, os vereadores debatem o projeto de lei n. 11.323/24, de Silvio Pitu, que prevê a distribuição gratuita de protetor auricular para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também será analisado o projeto n. 11.348/24, assinado por diversos vereadores, que institui o programa “Colo para Mãe”, voltado à promoção da saúde mental de gestantes e puérperas.
