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Legislativo Domingo, 20 de Outubro de 2024, 14:10 - A | A

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Mato Grosso do Sul

Semana de Incentivo à Adoção Tardia é instituída no Mato Grosso do Sul

Ação tem como objetivo ampliar a transparência da SNA

Elaine Oliveira
Capital News

A Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Estado de Mato Grosso do Sul, comemorada na primeira semana de setembro, é instituída para ampliar a transparência dos dados da Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Segundo justificativa, a alteração na referida lei foi precisa, pois ela fazia referência ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, o Cadastro Nacional de Adoção, este que foi substituído pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

A proposta é de iniciativa do deputado Antonio Vaz (Republicanos), para que seja intensificada a publicidade “dos procedimentos para a realização da adoção e os dados do SNA, considerando o número de crianças e adolescentes aptos a serem adotados e a respectiva faixa etária, o número de pretendentes para adotar uma criança e o perfil etário inicialmente declarado”.

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