Luciana Nassar/ALEMS
Deputado Antonio Vaz
Foi sancionada a Lei Estadual 6.323 de 2024, que modifica a Lei 5.921 de 2022 e visa ampliar a transparência dos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) em Mato Grosso do Sul. A iniciativa do deputado Antonio Vaz (Republicanos) busca intensificar a divulgação das informações sobre os procedimentos de adoção, detalhando o número de crianças e adolescentes disponíveis e as faixas etárias, bem como o perfil dos adotantes.
A proposta ajusta a legislação anterior, que mencionava o extinto Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça, agora substituído pelo SNA. Essa mudança visa fornecer dados mais atualizados e precisos sobre o processo de adoção, facilitando o acesso dos interessados às informações sobre crianças aptas para adoção e o perfil de adotantes.
A alteração na lei é considerada essencial para melhorar a transparência e o acesso às informações, promovendo maior visibilidade dos processos de adoção tardia no estado. A medida é vista como um passo importante para aprimorar as políticas de adoção e acolhimento em Mato Grosso do Sul.
