O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que aumentava o monitoramento das transações financeiras, especialmente as realizadas via Pix, após intensa pressão popular e articulações de parlamentares opositores. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A norma, que exigia que fintechs e instituições de pagamento informassem à Receita Federal transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, foi vista como uma tentativa de controlar grandes sonegadores e atividades suspeitas, mas gerou uma onda de críticas. O governo alegou que a medida não visava monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma Medida Provisória para garantir a gratuidade e o sigilo das operações realizadas via Pix. Haddad também criticou os ataques à norma, acusando grupos de disseminarem informações equivocadas sobre o tema.
Com a revogação da norma, o governo busca restabelecer a confiança na política econômica e assegurar que o Pix continuará isento de tarifas e protegido por sigilo bancário, atendendo assim às preocupações dos usuários da ferramenta amplamente utilizada no Brasil.
