O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Iran Coelho das Neves, para retornar ao cargo de conselheiro. A decisão seguiu o mesmo entendimento que já havia sido aplicado aos ex-conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid, que também haviam solicitado a reintegração. Todos os três foram afastados em dezembro de 2022, durante a Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal, que investigava práticas de corrupção no âmbito da administração pública estadual.
Na decisão, Moraes destacou a complexidade do caso envolvendo Iran Coelho das Neves, ressaltando a gravidade das acusações. Segundo o ministro, os fatos apurados até o momento indicam que o caso põe em risco a credibilidade e a eficácia da fiscalização realizada pela Corte de Contas, além de comprometer a confiança nas suas decisões. A defesa de Iran argumentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia prorrogado a análise sobre a revogação das medidas cautelares que o afasta do cargo, mas até o momento não houve o recebimento da denúncia contra ele.
Divulgação/TCE-MS
Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, Conselheiros afastados pela Justiça Federal
Moraes também observou que, em casos de demora no julgamento de processos, não há excesso de prazo, desde que a justificativa seja condizente com as peculiaridades de cada caso. Dessa forma, o STF tem se posicionado de forma cautelosa, levando em consideração as especificidades da investigação e o andamento dos processos relacionados aos envolvidos.
A Operação Terceirização de Ouro, deflagrada em dezembro de 2022 pela Polícia Federal, resultou no afastamento dos conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, que são suspeitos de envolvimento em esquemas fraudulentos de licitação. As investigações indicaram que empresas eram contratadas por meio de processos licitatórios fraudulentos, com o auxílio de pessoas jurídicas ligadas aos suspeitos. O esquema buscava acelerar o andamento das licitações para garantir sua vitória.
Esses desdobramentos estão relacionados a uma série de operações anteriores e posteriores que investigam crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A Operação Casa de Ouro, deflagrada em julho de 2024, é um exemplo disso. Ela visa desmantelar uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, e está diretamente conectada com a Operação Mineração de Ouro, de 2021. As investigações continuam a expor práticas ilícitas envolvendo membros do TCE-MS e outras figuras públicas, comprometendo ainda mais a confiança nas instituições de controle e fiscalização.
