O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu o acórdão nº 2188/24, estabelecendo diretrizes de boas práticas para o uso de recursos públicos em campanhas publicitárias. Durante o 6º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, realizado em Campo Grande, especialistas e secretários debateram o impacto das novas exigências na gestão da comunicação.
O documento orienta que o Governo Federal implemente métricas de avaliação, como memória de cálculo para o custo inicial e metas de resultado para cada campanha, com prazo de adaptação de até 180 dias. Apesar de as diretrizes serem obrigatórias apenas para o governo federal, secretários estaduais de Comunicação firmaram compromisso de aderir às práticas. “Queremos uma comunicação pública que seja o pilar da democracia, com transparência e inclusão digital", expressaram na carta de intenções assinada durante o evento.
Anfitrião do fórum, o secretário-executivo de Comunicação do Mato Grosso do Sul, Frederico de Souza, destacou o valor da medida. “Desta forma, vamos garantir que os investimentos agreguem valor ao cidadão, promovendo eficiência e evitando desperdícios. Além disso, faremos esforços contra a disseminação de desinformação com ações educativas e de valorização do jornalismo responsável", afirmou Souza.
Bruno Rezende/Comunicação do Governo de MS
Frederico de Souza, Secretário de Mato Grosso do Sul, foi um dos integrantes do evento
O advogado Edvaldo Barreto Jr., especialista em licitações e palestrante do evento, destacou o caráter “colaborativo” da decisão do TCU, afirmando que “os órgãos estaduais e municipais de fiscalização dos recursos públicos passarão a utilizar essa decisão como paradigma”.
Álvaro de Carvalho, presidente da ABAP em Mato Grosso, também enxerga o acórdão como positivo, com possível “efeito cascata” para estados e municípios. "A publicidade pública é um dos melhores investimentos que o Estado pode fazer para a população, seja em campanhas de saúde, segurança ou educação, construindo um ambiente mais justo e harmônico para a sociedade", concluiu Carvalho, reforçando a importância das novas práticas para uma comunicação mais transparente e eficiente.
