O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul analisou 41 processos em sessão do Tribunal Pleno. Realizada nesta quarta-feira (7), o encontro foi presidido pelo conselheiro Jerson Domingos e contou com a participação dos conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e dos conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
Entre os processos analisados estavam contas de gestão, pedido de revisão, recursos ordinários e um processo de agravo. Os conselheiros votaram pela regularidade, regularidade com ressalvas e irregularidade dos processos relatados.
O procurador-geral, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, representou o Ministério Público de Contas, manifestando os pareceres. No processo referente a contas de gestão da Câmara Municipal de Angélica, o conselheiro Flávio Kayatt declarou irregular e aplicou multa ao então gestor, no valor de 30 Uferms.
Nos dois processos de contas de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Jateí, e no do Fundo Municipal de Assistência Social de Dourados, o conselheiro Marcio Monteiro relatou como regulares com ressalva. Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados, que foram citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
