Nesta segunda-feira, foram aprovados cinco projetos de lei na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O PL 096/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção de créditos contra a administração direta e indireta do Estado, mediante transação com desconto de 40%, não foi votado, apesar de estar na Ordem do Dia de hoje.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 026/09, do líder do PMDB, AKira Otsubo (PMDB), que concede título de Cidadão sul-mato-grossense ao presidente da Associação Beneficente de Campo Grande, Esacheu Cipriano Nascimento.
O Projeto de Lei 050/09, de Dione Hashioka (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos a Exporã (Exposição Agropecuária de Ponta Porã). O PL 095, do Poder Executivo, autorização a doação, com encargos, de imóveis ao município de Eldorado. Também em segunda discussão, os deputados aprovaram o PL 053/09, do Executivo, que autoriza a doação de imóveis ao município de Cassilândia.
O PL 033/09, de Diogo Tita (PMDB), cria a política estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos de Mato Grosso do Sul.