O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com apenas dois vetos, o menor número registrado desde 2020. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
Entre os vetos está o corte de R$ 2,9 bilhões em empréstimos previstos para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Segundo o Executivo, a legislação do fundo não permite que os valores emprestados ultrapassem 50% do orçamento total do FNDCT. O Congresso, ao reduzir as despesas primárias do fundo, manteve o montante destinado a financiamentos, o que ultrapassaria esse limite.
O segundo veto diz respeito a duas obras em rodovias federais: 10 quilômetros da BR-364, no município de Ariquemes (RO), e 1 quilômetro da BR-101 em Pernambuco. Com custo previsto de R$ 40,2 milhões, os investimentos foram considerados inadequados pelo governo, uma vez que as emendas parlamentares não incluíram a marcação obrigatória exigida desde a publicação da Lei Complementar nº 210, de novembro de 2024. A norma impõe regras para a identificação e controle das emendas no processo orçamentário.
As obras haviam sido sugeridas pelas comissões de Infraestrutura do Senado e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, mas foram barradas por não se enquadrarem nas exceções previstas, como estar contempladas no projeto original do Executivo (PLN 26/2024).
Apesar dos cortes, a LOA de 2025 foi sancionada com alterações mínimas, indicando um alinhamento maior entre o Palácio do Planalto e o Congresso na construção do orçamento federal.
