Os deputados estaduais devem analisar cinco projetos durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (4). Em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei (PL) 106/2018, de autoria do Poder Judiciário Estadual, que visa alterar dispositivos das Leis 3.310, de 14 de dezembro de 2006 e 3.687, de 9 de junho de 2009. As alterações se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário e ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Já em segunda discussão, os parlamentares devem apreciar os PLs 243/2017, do deputado Renato Câmara (MDB), que designa o “Ipê-Amarelo” como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e 29/2018, da deputada Antonieta Amorim (MDB), que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. As duas propostas também receberam pareceres favoráveis de suas respectivas Comissões.
Por fim, está prevista em discussão única a análise dos Projetos de Resolução 19 e 20/2018, de autoria dos deputados Renato Câmara (MDB) e Barbosinha (DEM), que objetivam a concessão do título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, as quais já receberam parecer favorável da CCJR.
