Presidente da Fetems, Sueli Veiga, na tribuna da ALMS
O governo do Estado não enviar projeto de lei que garante a incorporação do abono de R$ 200 ao salário dos servidores. A presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), Sueli Veiga, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (4), para falar sobre os resultados da negociação junto ao Governo de Estado para envio da proposição.
“Saímos daqui da Assembleia, ontem [3], com uma comissão composta por parlamentares para falarmos com secretário de Governo. Conversamos por cerca de uma hora e foi informado que se houvesse brechas jurídicas eles enviariam o projeto para aprovação desta Casa. Recebi, hoje, a ligação do secretário informando que a proposta não seria enviada. Lamentamos muito, pois, no nosso entendimento, encontramos brechas jurídicas”, alegou a presidente da Fetems.
A representante também explicou as dificuldades que a classe enfrenta. “Desde o início do mandato deste governo, estamos lutando por melhorias. O administrativo da educação recebe o menor salário entre os servidores estaduais, R$ 854,00, abaixo do salário mínimo. O abono vem para complementar, mas queremos que seja incorporado para que os valores sejam computados para vantagens na carreira. Pode parecer exagero o nosso manifesto, mas não é. O que estamos pedindo não quebra o Estado, não traz prejuízo. Parece que faltou boa vontade política do governo”, afirmou.
Desde a última semana, o grupo tem comparecido à Casa de Leis solicitando apoio dos deputados para intermediação junto ao governo. “Registro nosso agradecimento aos deputados por abrir essa oportunidade na tribuna, mesmo fora do regimento, para que a gente se manifeste. Fomos muito bem recebidos nesta Casa. Ontem [3] os parlamentares fizeram grande esforço para sairmos do impasse, até se propuseram a realizar a tramitação do projeto com urgência, caso fosse enviado pelo Governo. Lamentamos muito o resultado, mas não vamos deixar de lutar”, enfatizou Veiga.
O presidente do Simted de Campo Grande, Wildes Ovando, destacou o compromisso firmado pelo Governo junto à classe. “Estamos indignados, revoltados, abandonados. Quando fizemos a greve do administrativo, ficou acordado que o projeto de lei seria enviado até junho, desde que não ferisse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para não atingir esse limite, o governo se comprometeu a diminuir os gastos com a folha, mas não cumpriu, pois agora, após a reunião com a comissão, o projeto não foi encaminhado para não atingir o teto prudencial. Sentimos muito, mas quero dizer aos administrativos que vamos continuar na luta”, disse o presidente do Simted.
Apoio parlamentar
Após a fala dos representantes, os deputados estaduais manifestaram apoio às reivindicações. “Os administrativos recebem menos que o salário mínimo, é uma desigualdade extrema, enquanto tem gente que recebe mais que o teto e tem de até fazer devolução do excedente. A luta é uma causa justa”, argumentou Pedro Kemp (PT).
“A Sueli foi precisa nas palavras dela, falou com o coração. Não é responsabilidade da classe achar brechas na lei. Isso coloca um peso nas costas dos profissionais e estão fazendo isso conosco também, pois não enviaram o projeto. Também estávamos esperando a proposta hoje, nós cobramos. Esse parlamento não faltou com a verdade com essa categoria”, destacou a deputada Graziele Machado.
O deputado Amarildo Cruz (PT) sugeriu que um documento fosse assinado por todos os deputados a fim de que os esforços para ajudar a classe continuem. “Temos que aproveitar esse clima de reivindicação e continuar nos empenhando para que possamos, o mais rápidos possível, retomar essa questão e o Executivo mande o projeto quando for permitido”, pontuou.
Um dos participantes da comissão formada para negociação junto ao Governo, o deputado Paulo Siufi (MDB) reiterou o compromisso feito junto aos representantes. “Na reunião, não disseram que iriam mandar o projeto, mas avaliar e mandar a resposta ontem [3] ou hoje pela manhã. Porém, nós estamos aqui e vamos votar com os servidores. Entendemos que é lícito e justo o manifesto”, disse.
O deputado Barbosinha (DEM) reforçou o acordo feito pelo Governo com os servidores e sugeriu que seja aguardado o relatório do próximo quadrimestre sobre a gestão fiscal do Estado. “Temos que acompanhar os gastos do próximo quadrimestre e, quando o percentual baixar e se enquadrar no limite da LRF, voltamos a dialogar com o Governo, vamos acompanhar”, finalizou.
