Retrospectiva 2023
No mês de abril, em uma reunião promovida pela Fiems, o governador Eduardo Riedel defendeu a necessidade de uma reforma tributária no Brasil e destacou a importância de um novo modelo que garanta competitividade a longo prazo e proteção contra perdas de arrecadação. A presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou a relevância do debate estadual sobre o tema.
Divulgação/Alems
A audiência foi organizada em dois momentos para apresentação e discussão de tópicos
Já em maio, foi a vez dos deputados de MS organizarem a "Carta de Campo Grande," destacando preocupações e críticas à reforma tributária. Pontos como perda de competitividade, migração da receita e desindustrialização foram discutidos, tornando evidentes as divergências com as PECs 45 e 110. A busca por uma alternativa específica para Mato Grosso do Sul ganhou espaço na discussão.
Guilherme Pimentel
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Em junho, Eduardo Riedel, foi à Brasília, onde reforçou a importância da reforma tributária para o Brasil, mas destacou a necessidade de medidas que protejam Mato Grosso do Sul contra perdas de receita. O governador enfatizou a importância de incluir essas proteções no texto constitucional, evitando tratamentos posteriores.
Guilherme Pimentel
Reuniões constantes debatem a reforma tributária
Ainda em Brasília, Riedel participou de encontro que reuniu governadores com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro. Sugestões foram apresentadas visando enriquecer a proposta do novo sistema tributário nacional, levando em conta preocupações regionais para evitar perdas de arrecadação e manter a competitividade.
Luciana Nassar/Alems
Deputado Pedrossian Neto expôs sua preocupação com a reforma tributária
Na ALEMS, o deputado Pedrossian Neto expressou forte preocupação com a proposta de reforma tributária, em julho, destacando a estimativa de perda de R$ 30 bilhões em 10 anos para Mato Grosso do Sul. Também apontou consequências negativas, como a possível "destruição" do estado, e defendeu a discussão para impedir a limitação da capacidade de arrecadação e crescimento.
PEC é aprovada e texto segue para o Senado
Em um marco histórico, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 45/19, da reforma tributária, no dia 7 de julho. Esta é a primeira reforma tributária aprovada após o período da redemocratização, conforme destacou o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Divulgação/Assomasul
Prefeitos de MS estão em Brasília nesta quarta-feira
A aprovação da Reforma Tributária na Câmara Federal desagradou líderes municipais de Mato Grosso do Sul, que protagonizaram uma Mobilização Municipalista em Brasília, no dia 16 de agosto. O evento reuniu gestores municipais para discutir a necessidade de uma reforma tributária mais justa. O presidente da Assomasul, Valdir Júnior, enfatizou a queda nas receitas municipais e a importância de apresentar as demandas municipais aos senadores, visando ajustes no texto em discussão no Senado.
Além disso, em uma sessão especial no Senado, em 29 de agosto, o governador Eduardo Riedel expressou suas preocupações em relação à reforma tributária. Destacou os desafios do "seguro-receita" e a possível extinção dos fundos regionais de desenvolvimento. Riedel ressaltou a importância de reestruturar as receitas e a necessidade de garantir a capacidade de investimento para o crescimento do Estado.
Roque de Sá/Agência Senado
Riedel destacou preocupação com perda de receita
O governador também se reuniu, no dia 30 de agosto, com senadores de Mato Grosso do Sul para defender os interesses do estado e propor mudanças no texto final da reforma tributária. Riedel defendeu alterações no critério de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), buscando uma distribuição mais igualitária. O governador ressaltou a importância de um diálogo constante para aprimorar a reforma.
Votação no Senado
A PEC da Reforma Tributária foi aprovada no Senado, em 8 de setembro, com votação de 53 a 24. Os senadores de Mato Grosso do Sul tiveram posições divergentes, com Tereza Cristina e Soraya Thonicke votando contra, e Nelsinho Trad votando a favor.
A Reforma Tributária, após ser aprovada no Senado, passou por alterações que geraram falatório. Cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) foram substituídos por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O texto também introduziu o "cashback" para famílias de baixa renda, uma "trava" para evitar aumento da carga tributária, o fim da guerra fiscal e a criação do "Imposto do Pecado".
Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF) 08/11/2023 Sessão que votou em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária. ( Senadores governistas comemoram a votação)
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