Milhos comercializados nos leilões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Mato Grosso do Sul terão tributação de 33% sobre o produto a ser exportado. A porcentagem foi decidida nessa quarta-feira (4) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Acordo entre representantes do governo e dos produtores foi formalizado em caráter retroativo. A expectativa dos produtores é de que a medida estimule o interesse pelo milho no leilão desta quinta-feira, quando serão ofertadas 160 toneladas do produto. Das 820 mil toneladas de milho colocadas à venda no Estado. Nos 8 pregões realizados até agora, apenas 516 mil foram arrematadas.
O mercado estaria inseguro devido a dúvidas sobre a legalidade da operação junto à Sefaz, mas, elas foram sanadas. Hoje, a Conab realiza o nono Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP) deste ano.
De acordo com assessoria de imprensa da Famasul, técnicos da Sefaz confirmaram a flexibilização, a qual determina a venda no mercado interno da mesma quantidade de produto destinado à exportação. A equivalência estabelecida pelo Estado contraria a Lei Kandir, que garante a isenção de tributos para produtos primários destinados à exportação. Com a mudança, essa relação passa a ser de dois terços, ou seja, um terço do total de produto exportado deverá ser destinado ao mercado interno.
Segundo assessoria de imprensa da entidade, a medida atende demanda do setor produtivo e foi ratificada em reunião realizada na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) entre a diretoria da entidade, a secretária de Produção e Turismo Tereza Cristina Correa da Costa, representantes da Sefaz e da Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS).
O presidente da Famasul, Eduardo Correa Riedel, avaliou, via assessoria de imprensa, que “a medida acordada com a Sefaz atende não só a reivindicação dos produtores em relação à tributação, mas também à extensão dos prazos para a prestação de contas do escoamento do milho, que será prorrogada para 30 de outubro, uma vez que é preciso que se respeitem algumas especificidades logísticas”.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
