Após o Ministério Público Federal (MPF) afirmar que empresários do Estado usam irregularmente dinheiro de crédito de banco estatal para plantar cana em terras consideradas indígenas, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) rechaçou os pareceres da instituição.
Na segunda-feira (10), o MPF explicitou que as usinas Nova América, do grupo Shell/Cosan, e Monteverde, da Bunge, receberam empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ainda compram matéria-prima cultivada em territórios indígenas.
Via assessoria de imprensa, a Famasul emitiu nota em respostas às afirmações do MPF. A entidade considera que as declarações “são infundadas” e sem “fundamentação jurídica”.
Conforme a nota, a informação de que BNDES financia terras consideradas ferem o estado democrático de direito, uma vez que, segundo a Famasul, as áreas citadas são particulares.
O MPF afirma que “ao financiar empresas com procedimentos irregulares, o BNDES está incentivando conflitos por terra e violações aos direitos indígenas no estado”. A Resolução 3813/2009, do Banco Central veda o financiamento público para expansão do cultivo de cana em terras indígenas. Mas, conforme a instituição de justiça, isso vem ocorrendo.
De acordo com o MPF, as usinas incidem sobre as áreas indígenas Guarani-Kaiowá Guyraroca, em Caarapó, e Jatayvary, em Ponta Porã.
Para a Fundersul, a Fundação Nacional do Índio (Funai) solicitou a área para pesquisas, mas, “a delimitação da área para estudos antropológicos por parte da Funai, porém, não significa sua homologação como terra indígena, uma atribuição que neste momento cabe à Justiça e dela aguarda julgamento”.
Ainda segundo a entidade, a 1º Vara Federal de Dourados já declarou nulo o processo administrativo relacionado à Terra Indígena Guayraroká.
O MPF, contudo, diverge desta posição.
Confira a íntegra da nota divulgada pela Fundersul
“As declarações do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Marco Antonio Delfino, sobre o uso de terras indígenas sul-mato-grossenses para o cultivo de cana-de-açúcar são improcedentes e não tem fundamentação jurídica. A manifestação pública do procurador de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia usinas que utilizam terras ‘reconhecidamente’ indígenas para o cultivo da matéria-prima são infundadas e ferem o estado democrático de direito, uma vez que as áreas envolvidas são propriedades particulares.
A região denominada Terra Indígena Guayraroká, reivindicada pelos Guarani Kaiowa e que abrange 26 propriedades na região de Caarapó, foi requerida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a realização de estudos técnicos visando o reconhecimento de território indígena. A delimitação da área para estudos antropológicos por parte da Funai, porém, não significa sua homologação como terra indígena, uma atribuição que neste momento cabe à Justiça e dela aguarda julgamento. Neste sentido, porém, a 1º Vara Federal de Dourados já declarou nulo o processo administrativo relacionado à Terra Indígena Guayraroká.
Se atropela os trâmites judiciais assegurando uma desapropriação que não ocorreu, por outro lado o MPF se mostra contraditório, ao afirmar que buscará na mesma Justiça o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Funai estabelecendo cronograma de metas para a demarcação de áreas indígenas no Estado. Ou seja, reconhece que o objetivo final de demarcação não foi atingido.
A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) entende que as declarações do MPF ignoram os trâmites legais, denominando propriedades privadas como terras indígenas. Enquanto o processo judicial não estiver encerrado, qualquer manifestação questionando a legalidade dessas propriedades caracteriza-se como violação do direito individual, protegido pela Constituição Federal. “Afirmações dessa natureza, independente de sua origem, violam o direito de propriedade e desrespeitam a legislação. Além disso, impactam sobre a opinião pública no que diz respeito ao mercado de atuação das empresas envolvidas”, afirma o presidente da Famasul, Eduardo Corrêa Riedel.
Para a Famasul, o desrespeito às instâncias judiciais fica mais evidente quando as declarações partem de uma instituição que tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização e a defesa dos direitos, individuais ou coletivos. Tais afirmações não colaboram para a solução das questões fundiárias do Estado, servindo tão somente para instigar novos desentendimentos.”
(Com colaboração de Ana Maria Assis)
Por: Marcelo Eduardo - (www.capitalnews.com.br)
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11/05/2010 - 15:44
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