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Ferroeste
Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (13), o projeto que autoriza à iniciativa privada a construir e explorar ferrovias por meio da outorga de autorização. A proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), havia sido aprovada pelo Senado e agora com aprovação na Câmara, seguirá para sanção do presidente da República.
Divulgação/Semagro
Jaime Verruck
A aprovação foi comemorada pelo titular da Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. “Importante avanço que consolida as mudanças feitas na legislação e dá segurança jurídica aos investidores.
Temos certeza que a sanção ocorrerá o mais breve possível e, desta forma, o Brasil faz uma modernização do sistema de regulamentação ferroviária que irá permitir, além das concessões que já vêm ocorrendo, também a ampliação das redes através do regime de autorização. Em Mato Grosso do Sul já temos aprovado o ramal de Maracaju a Dourados e temos dois pedidos na Ferronorte, de Três Lagoas a Aparecida e de Três Lagoas a Panorama. É um sinal firme de retomada do processo de construção de ferrovias no Brasil”, destacou via assessoria.
Conforme o projeto, o regime de concessões por meio de autorização é praticado no país com embasamento em Medida Provisória editada pelo Poder Executivo. “Embora tenha gerado bilhões em negócios, não dava a garantia suficiente aos empreendedores no longo prazo”, enfatiza o titular da Semagro. Verruck ressalta que com a aprovação da lei, a medida ganhará força. “Por diversas vezes, eu e o governador [Reinaldo Azambuja] estivemos com a bancada federal no Senado, discutindo com o senador Jean Prates (PT-RS), que era o relator da matéria no Senado, para que isso avançasse mais rapidamente”, disse.
O projeto possibilita os investimentos para a Malha Oeste, principal ferrovia que corta Mato Grosso do Sul de Leste a Oeste e está em condições precárias. “Temos um estudo para relicitação no próximo ano, mas o regime de autorização permite também que se tome decisões no sentido de buscar alternativas mais apropriadas para aquelas ferrovias cujos processos já estejam em andamento”, enfatizou Verruck.
De acordo com o secretário, o governo do Estado criou o Grupo Técnico (GT) das Ferrovias com a finalidade de acompanhar os processos da Ferroeste, Ferronorte e da Malha Oeste. Verruck destaca que agora, o GT irá se debruçar sobre as tratativas envolvendo esses ramais em negociação por meio do regime de autorização.
