Os produtores rurais têm prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2110 para a regularização de poços artesianos e semiartesianos em suas propriedades. A prorrogação é resultado da articulação entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o governo do Estado.
A resolução que prorroga o prazo é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), e foi publicada no Diário Oficial do Estado. Antes, o produtor teria até 31 de dezembro do ano passado para fazer a regulamentação.
O credenciamento dos poços tem o objetivo de levantar e analisar o uso da água e ter o controle dos poços tubulares, para assim contribuir com a preservação dos lençóis freáticos. Para a regularização o produtor pode retirar pela internet uma guia de preenchimento de cadastro. Este documento deve ser destinado a SEMAC.
Para mais informações sobre o assunto, o produtor pode entrar em contato a partir da próxima quarta-feira (20), com a assessora técnica de Meio Ambiente da Famasul, Janaína Pickler através do telefone (67) 3320-9707.
