A. Ramos/Arquivo Capital News
Julgamento de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho
Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por decisão unânime, negaram o recurso dos advogados de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho. Com isso, foi mantida a condenação do empresário por extorsão contra José Carlos de Oliveira, antigo proprietário do imóvel no Jardim Monte Líbano. O local foi onde foi encontrado um arsenal, que levou à operação Omertà, deflagrada em setembro de 2019.
A condenação, que já havia sido aumentada pela 2ª Câmara Criminal em junho do ano passado, foi de 12 anos e 8 meses para 15 anos de prisão, além de uma indenização de José Carlos e sua esposa. A extorsão aconteceu em 2015, quando a vítima, endividada em R$ 280 mil, foi ameaçada com um taco de baseball com arames. O valor da dívida, no entanto, aumentou com o tempo e, devido à impossibilidade de pagamento, José Carlos entregou a casa para Jamilzinho entre 2016 e 2017.
O relator do processo afirmou que as investigações comprovaram que outras pessoas sofreram extorsões semelhantes às de José Carlos. A defesa de Jamilzinho entrou com um recurso extraordinário para tentar reverter a condenação. Os advogados argumentaram que não havia justificativa para o aumento da pena, especialmente em relação à participação de mais de uma pessoa no crime e ao uso de armas de fogo.
O Órgão Especial do TJMS analisou o recurso e, em dezembro de 2024, validou as provas apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, negando o pedido da defesa. Em seu documento, o vice-presidente do TJMS, Dorival Pavan, afirmou que não havia motivos para alterar a decisão. A sentença foi confirmada de forma unânime pelos desembargadores.
Na casa de Jamilzinho, durante as investigações, foram apreendidas várias armas de fogo, incluindo fuzis, pistolas, espingardas e munições, além de silenciadores e lunetas. Também foi encontrado um bloqueador de sinal eletromagnético, utilizado para desativar tornozeleiras eletrônicas. A operação Omertà, realizada em setembro de 2019, resultou na prisão de Jamil Name e seu filho, acusados de liderar uma organização criminosa envolvida em milícias armadas e grupos de extermínio.
