UE aumenta a restrição à carne do Brasil

Alegando a existência de ‘‘sérias e repetidas deficiências’’ sanitárias, a União Européia aprovou ontem a ampliação das restrições à importação de carne bovina brasileira. Em comunicado divulgado em Bruxelas, a Comissão Européia informou que as medidas entrarão em vigor no dia 31 de janeiro e são resultado de problemas detectados na inspeção feita pelos veterinários do bloco no Brasil no mês passado.

De acordo com a decisão, a carne brasileira só será aprovada para importação dos 27 países da UE de uma lista restrita de fazendas que estão ‘‘em completa linha’’ com os requerimentos do bloco. O gado proveniente dessas fazendas deverá permanecer pelo menos 90 dias nos Estados aprovados pela UE antes do embarque e no mínimo 40 dias antes do abate em locais autorizados.

As novas medidas ampliam as restrições que estavam em vigor. Para aprovar a importação da carne brasileira, a Comissão Européia já exigia que os animais permanecessem pelo menos 90 dias em um Estado em que não há focos de aftosa, antes do embarque. Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, estão proibidos de exportar carne bovina à UE desde 2005 devido a casos de aftosa.

A lista de fazendas certificadas, segundo o comunicado da UE, será estabelecido ‘‘com base na informação a ser comunicada pelas autoridades competentes no Brasil’’. Uma nova visita dos veterinários do bloco também foi anunciada, para constatar se as exigências sanitárias estão sendo cumpridas. A Comissão esclareceu que os carregamentos de carne desossada e maturada certificados antes da entrada em vigor da nova decisão poderão ser importadas pelos países do bloco até 15 de março de 2008.

Especialistas da UE estiveram em novembro no Brasil atendendo a queixas de pecuaristas do bloco sobre padrões sanitários supostamente abaixo dos exigidos. Segundo o relatório da missão, foram detectadas ‘‘sérias e repetidas deficiências na saúde animal e nos sistemas de rastreamento’’. ‘‘Apesar de uma série de advertências da Comissão após inspeções anteriores, as autoridades brasileiras fracassaram em tomar as medidas apropriadas para corrigir esses problemas’’, diz o comunicado, que anuncia novas restrições, mas evita falar em embargo total, como queriam pecuaristas do bloco, principalmente irlandeses e ingleses, que disputam o mercado com os produtores do Brasil.

‘‘Por esse motivo, a Comissão considera necessário ampliar as restrições a fim de manter o alto nível de proteção da saúde animal na UE, ainda que evitando um embargo direto’’, afirma o comunicado. A medida foi comemorada pelos pecuaristas irlandeses como um ‘‘passo significativo’’, mas considerado insuficiente. Padraig Walshe, presidente da Associação de Fazendeiros Irlandeses, emitiu um comunicado afirmando que somente um embargo total protegeria a União Européia do risco de aftosa da carne brasileira.

Reação - Sebastião Guedes, presidente do Conselho Nacional de Pecuária de Corte, que reúne representantes da cadeia de produção de carne, reagiu com outro argumento ligado à saúde animal. ‘‘Os outros países da União Européia deveriam restringir a compra de carne proveniente de gado das 1.035 fazendas da Inglaterra e 760 propriedades da Irlanda, em que houve casos do mal da vaca louca desde 2002’’, sugere.

Antenor Nogueira, presidente do Fórum da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), concorda com o tom da nota oficial do Ministério da Agricultura sobre o assunto, que definiu a medida da UE como ‘‘desnecessária, desproporcional e injustificada’’. Para ele, o melhor é ‘‘não exportar’’ caso o governo brasileiro tenha de escolher apenas 300 fazendas certificadas que poderão atender ao mercado da União Européia. (Com informações da Folha de Londrina)