O ex-major da Polícia Militar, Sérgio Roberto de Carvalho, preso durante a Operação Las Vegas em 2009, está sendo julgado nesta quinta-feira (5), no plenário do Tribunal do Júri em Campo Grande, por cinco incidências de corrupção ativa e uma incitação ao crime.
A incitação ao crime corresponde a pena de dois a quatro anos e a corrupção ativa até oito anos, podendo ser aumentada em um terço se for acolhida a tese da acusação. O ex-militar cumpre pena em regime fechado no Presídio Federal por tráfico de drogas.
Segundo a promotora de Justiça, Tatiana Corrêa Pereira Façanha, a acusação tem um agravante, pela vantagem de Sérgio ser militar. A defesa do acusado apresentou seis preliminares para que o julgamento fosse adiado, mas todos foram negados.
A defesa de Sérgio solicitou para que o militar fosse julgado pela Justiça castrense, fato este que foi negado por unanimidade. A defesa solicitou ainda que testemunhas da Bolívia fossem ouvidas por cartas precatórias, porém, as cartas foram devolvidas porque as testemunhas não foram ouvidas.
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Foto: Deurico/Capital News
A defesa alega que as escutas telefônicas foram feitas de maneira ilícita criada nos autos, além de alegar atipicidade dos atos criminosos por se tratar de uma denúncia inépcia e que as provas são insuficientes.
O último ítem alegado pela defesa do militar para que o julgamento fosse adiado é que houve mudança de acusação, o que causaria prejuízo para a defesa. A promotoria diz que não houve mudança na acusação e sim adequação aos crimes cometidos.
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Foto: Deurico/Capital News
Após a apresentação de todas as preliminares, a defesa levantou e pediu para que fosse revista a quarta preliminar, alegando que o laudo não foi assinado por ninguém, que houve uma transcrição sim, mas que ninguém assinou-a, atestando a legalidade da formalização da transcrição. O juiz então retirou o laudo onde fica comprovado que a voz é sim do major.
Nabiha Maksoud, uma das advogadas de defesa do ex-militar, diz que "a defesa nunca quis anular o julgamento, apenas quis mostrar que o processo tem vícios que precisam ser sanados".
Durante a esplanação do início dos debates no julgamento, o Ministério Público Estadual, através da promotora Jiskia Sandri Trentin, defendeu a necessidade de utilizar escutas telefônicas, pois foi a partir dessas escutas que o MPE conseguiu detalhes da organização criminosa.
A interceptação foi feita em telefones comprado em nome de terceiros, são linhas usadas apenas para tratar sobre os caça-níqueis. Nessas escutas foi descoberto pontos em bares, além de duas oficinas e dois escritórios, dois cassinos em locais diferentes.
Com a escuta também foi possivel realizar um monitoramento das viajens das máquinas caça-níqueis e acompanhar a inauguração de um cassino na Bolívia.
O MPE afirma que a retirada do laudo dos autos do julgamento não interfere na acusação, tendo em vista a quantidade de indícios que comprovam o crime.
Por Jackeline Oliveira e Valquíria Oriqui - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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