O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para apurar a persistência de maus-tratos a animais praticados por um fazendeiro de Coxim, já autuado diversas vezes pela conduta. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município, foi publicada no Diário Oficial da instituição na última segunda-feira (24).
O proprietário da Fazenda Vaca Baia tem histórico de infrações ambientais e, mesmo após ser multado por maus-tratos ao rebanho bovino, continua descumprindo normas legais. Relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA) apontam que, em quatro visitas recentes à propriedade, os agentes encontraram animais em condições alarmantes, com sinais de desnutrição e desidratação, estrutura óssea exposta, ausência de alimentação adequada e carcaças espalhadas pelo local.
Segundo o promotor Marcos André Sant’Ana Cardoso, a repetição das denúncias e das autuações reforça a negligência e a falta de medidas concretas para cessar os maus-tratos. “Os animais seguem sofrendo, mesmo após sucessivas fiscalizações e sanções. A conduta do proprietário, ao longo dos anos, evidencia o total descaso com a vida e o bem-estar dos animais”, afirmou.
As fiscalizações também revelaram a inexistência de fornecimento mínimo de água potável, sombra e feno. A situação é ainda mais grave em períodos de estiagem, quando aumentam as denúncias contra a mesma fazenda.
A conduta do proprietário é tipificada como crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, que estabelece punições para quem pratica abuso ou maus-tratos a animais. O MPMS acompanha o caso e pode propor ações judiciais caso as irregularidades não sejam sanadas.
