Mato Grosso do Sul tem o maior número de municípios com toque de recolher em todo o País

No Brasil, atualmente Mato Grosso do Sul é a unidade da federação onde existem mais municípios que impõem toque de recolher às criança e adolescentes. São 21 cidades em todo o País, quatro delas daqui.

A primeira iniciativa no Estado é de Nova Andradina, seguida por Fátima do Sul, Jateí e Vicentina; todas na região sul/sudeste de Mato Grosso do Sul.
Os dados são de pesquisa da Folha de São Paulo, publicada no jornal de hoje, 17 de julho. A intenção, segundo os simpatizantes à norma é de que os crimes e atos infracionais ligados aos menores de 18 anos diminuam com a limitação de horários para permanência nas ruas, geralmente, até as 22h.

Para demonstrar essa “intenção”, o método foi até renomeado. Toque de recolher seria agora “toque de proteger”.

Com uma denominação ou outra, a ideia é a mesma e não agrada a todos. Para o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), vinculado à Presidência da República, a medida precisa ser contestada.

O Conada afirma que o toque de recolher transgride o direito de liberdade trazido na Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O pedido de suspensão, todavia, foi negado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), já que, parra ele, a medida protege os envolvidos.

Mais estados

Conforme o levantamento da Folha, as unidades da federação que possuem o toque, além do Mato Grosso do Sul, são: Bahia (3 cidades – Santo Estevão, Ipecaetá e Antôniio Cardoso); Goiás (3 cidades – Mozarlândia, Itajá e Itaberái); Minas Gerais (3 cidades – Patos de Minas, Arcos e Pompeu); Paraíba (3 cidades – Taperoá, Livramento e Assunção); Paraná (1 cidade – Cambará); São Paulo (3 cidades – Itapura, Fernandópolis e Ilha Solteira); e Santa Catarina (1 cidade – Camboriú).

A primeira a aplicar a medida foi Fernandópolis (SP), em 2005. Conforme o jornal paulistano, levantamento feito pela Vara de Infância e Juventude daquele estado apontou que houve diminuição de 23%, em 4 anos, no número de casos de crimes envolvendo adolescentes ou crianças ou atos infracionais.

Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa pioneira foi há um mês, em Nova Andradina, tomada pela juíza Jacqueline Machado. Porém, ainda não há levantamento específico sobre os casos de violência por aqui desde a implementação da norma.