O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arquivou o processo da Criativa Technology Ltda, sediada em Dourados, que questionava o pregão eletrônico da plataforma da Lotesul. A decisão, publicada na segunda-feira (14), foi motivada pela falta de pagamento das custas judiciais dentro do prazo de cinco dias.
A ação havia ganhado repercussão em março, quando a juíza Cíntia Xavier Letteriello negou o pedido de liminar e atualizou o valor do processo para R$ 51,4 milhões, o que elevou as custas de R$ 779 para mais de R$ 51 mil. A empresa não recolheu o valor atualizado, o que levou à extinção do processo sem julgamento do mérito.
Segundo o processo, a Criativa Technology alegava que o modelo adotado pelo governo estadual para a plataforma eletrônica da Lotesul criava monopólio de informações e afastava grandes empresas do setor. Curiosamente, o pagamento inicial das custas foi feito via pix pelo ex-deputado Roberto Razuk, o que apontaria o envolvimento da família na disputa pela loteria estadual.
Mesmo com o arquivamento da ação, a licitação da Lotesul segue suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Estado. Com valor estimado de R$ 51,4 milhões ao ano, o contrato será vencido pela empresa que oferecer o maior percentual de repasse sobre a receita. Três propostas foram apresentadas, variando de 16,17% a 21,57%, mas os nomes das participantes não foram divulgados.
