A eleição da senadora Marisa Serrano (PSDB) como nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda causa polêmica dentro da Assembleia Legislativa (AL). A senadora foi eleita com 20 votos a favor, um contrário e dois em branco, atingido os treze votos necessários. Porém, alguns deputados sustentam que Antônio Carlos Arroyo (PR), que disputou a vaga antes, já tinha conquistado o direito de ser indicado para o TCE.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB) acredita que por ter conseguido sete votos favoráveis, um contrário e 15 em branco, Arroyo conquistou o direito de ocupar a vaga deixada no TCE. Para Marquinhos, os votos em branco não devem ser considerados válidos. Desta forma, Arroyo teria conquistado a maioria necessária.
O deputado lembra que consultou vários outros advogados que confirmaram que Arroyo seria o novo conselheiro e utiliza como base o Artigo 217 do Regimento Interno da AL: “Salvo disposição em contrário, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. § 2° Os votos em branco só serão computados para efeito de quorum”.
O líder do PMDB na Assembleia, deputado Eduardo Rocha, discorda da opinião de Trad e diz que não votou em eleição, mas sim em um Decreto Legislativo, que segue regras do regimento interno. “Não pode usar regras eleitorais para discutir a Assembleia Legislativa. Acho que a Casa está correta” defendeu.
O deputado Paulo Duarte (PT) alfinetou os deputados da base aliada do governo, lembrando que eles tropeçaram em uma pedra menor: “O governador não ensinou a votar”, provocou. Em entrevista ontem (15) ao Capital News, o deputado Antônio Carlos Arroyo disse que estava consultando os seus advogados e entraria na Justiça se tivesse amparo legal.
Por Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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